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"A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam concurso para selecionar blogueiros. Teria cada um 100 blogueiros supostamente protegidos por este conjunto de garantias que se referiam em [19]88 ao jornalismo profissional", diz Flávio Dino ao...

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👨‍🎓⚖️🇧🇷🚩 DIPLOMA OBRIGATÓRIO‼️ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (18) que talvez seja o momento de a Corte voltar a discutir a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. “Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo”, declarou Moraes durante sessão da Primeira Turma do STF. Moraes lembrou que o STF derrubou a exigência em 2009, mas defendeu uma possível regra de transição para quem já exerce a profissão. A proposta, segundo ele, deveria estabelecer critérios diante do cenário atual das redes sociais. O ministro criticou a possibilidade de qualquer pessoa se declarar jornalista nas redes sociais e utilizar a liberdade de imprensa como proteção para publicar conteúdos ofensivos ou disseminar desinformação. “Não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério”, disse. A fala ganhou força quando Moraes citou o PCC e o Comando Vermelho. Segundo ele, a possibilidade de infiltração de facções nesse ambiente não seria apenas uma hipótese: “Infelizmente, já se infiltraram em redes de desinformação nas redes sociais”. Em 2009, por 8 votos a 1, o STF derrubou a obrigatoriedade do diploma, entendendo que a exigência prevista em lei não era compatível com a Constituição de 1988, especialmente com a liberdade de expressão e de comunicação. Desde então, a FENAJ e sindicatos de jornalistas defendem o retorno da exigência e articulam propostas no Congresso para restabelecê-la. A fala de Moraes, portanto, recoloca no debate do STF uma discussão que parecia encerrada há 17 anos.

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