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Ana Sayfaya Dön

Conteúdos digitais:

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Benzer Videolar

Responsabilização de big techs - No Brasil, não cabem mais recursos: as big techs têm 60 dias para se adequar às novas regras estabelecidas pelo STF - Supremo Tribunal Federal. O presidente Luiz Edson Fachin ouviu todos os ministros e, nesta quarta-feira (17), apresentou a tese que detalha a interpretação do tribunal. Os provedores passam a ser responsáveis civilmente - de forma solidária - pela remoção de conteúdos criminosos - inclusive no caso de contas falsas. Ou seja, as plataformas são responsáveis juntamente com quem publicou. As empresas serão consideradas culpadas pelos conteúdos ilícitos divulgados em anúncios, impulsionados por pagamento ou disseminados com o uso de mecanismos artificiais. Nesses casos, os provedores serão responsabilizados mesmo sem uma notificação dos usuários ou da Justiça. Além disso, o Supremo fixou que as empresas respondem quando não agem para conter esse tipo de conteúdo, o que configura falha no controle. Até que o Congresso Nacional elabore uma lei específica sobre a responsabilidade das plataformas digitais, o governo poderá regular, fiscalizar e apurar as obrigações impostas aos provedores. As plataformas devem ter sede e representantes no Brasil para responder e cumprir decisões judiciais. 📷 A decisão do Supremo vale para ações a partir da publicação da ata do julgamento, em agosto de 2025. As empresas terão prazo de 60 dias para começar a cumprir as obrigações - como remover imediatamente, após as denúncias, conteúdos que configurem crimes graves. Os provedores também terão o mesmo prazo para criar canais de atendimento específicos para pedidos de retirada de conteúdos. Saiba mais no #g1. #bigtechs #tecnologia #regras #JN #notícias #redessociais

g1

63,583 görüntüleme • 2 ay önce