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Esse é Ivan Rejane Pinto. Uma das milhares de vítimas de Alexandre de Moraes. Foi o personagem do meu artigo “Destruíram a minha vida”. Em 2020, contei a história do trabalho que ele realizava na recuperação de dependentes químicos. Depois disso, ficou preso por 437 dias por causa de...

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Esse é o enésimo apelo do advogado Dr. Geovane Veras Pessoa. “Por incontáveis vezes os advogados de Defesa, requereram ao ministro Alexandre de Moraes a liberdade do cacique Serere, seja pela Revogação da Prisão Preventiva ou pelo Relaxamento da Prisão por excesso de prazo, em nenhum momento o ministro deferiu qualquer medida de liberdade do SERERE. Somando-se a isso, a Vice Procuradora Geral da República, por 4 (quatro) vezes requereu a sua imediata liberdade, inclusive, no dia 24 de maio deste ano, ofereceu Denúncia, no STF, contra o SERERE por infringência ao artigo 286 do Código Penal, que tipifica o ilícito de Incitação ao Crime, cuja a pena é de 3 a 6 meses de Detenção ou Multa. Ocorreu que, o SERERE encontra-se preso a 229 (duzentos e vinte e nove) dias sem que a Denúncia da Vice Procuradora Geral da República tenha sido formalmente recebida pelo Ministro Alexandre de Moraes, ou seja, sem Ação Penal em curso. Veja o absurdo, com base apenas em um Inquérito instaurado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, o cacique SERERE encontra-se preso a 229 (duzentos e vinte e nove) dias, com sérios problemas de saúde, por ser portador de diabetes tipo 2. Outra questão muito importante, foi o fato da Vice Procuradora Geral da República, Dra. Lindora, titular da Ação Penal, no seu Parecer, afirmou que não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o cacique SERERE, uma vez que ele não tem foro privilegiado, a luz do artigo 102 da Constituição Federal. Nesse Parecer a Procuradora desloca a competência do STF para a Justiça Federal de primeira instância a fim de processar e julgar o cacique SERERE, nas penas do artigo 286 do Código Penal. Diante desse Parecer, o ministro Alexandre de Moraes deveria ter encaminhado imediatamente o caso do cacique SERERE para a Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal. Na verdade, levando-se em consideração as Circunstâncias Judiciais previstas no artigo 59 e o artigo 286 ambos do Código Penal, que tipifica o ilícito de Incitação ao Crime, o cacique Serere cumpriria no máximo uma pena de 140 (cento e quarenta) dias de Detenção e não 229 (duzentos e vinte nove) dias, tempo em que se encontra preso. É um tratamento desumano, humilhante e constrangedor manter um indígena, tutelado pela lei, privado de sua liberdade, cumprindo, abusivamente, pena superior a prevista em lei. Esse é um clássico e ostensivo afronto a dignidade humana infligida a um índio, que no entender do Ministério Público, cometeu o ilícito de Incitação ao Crime, cuja a pena pode ser convertida em uma simples multa. É lamentável e vergonhoso. Em conversa com a Vice Procuradora Geral da República Dra. Lindora e sua equipe, manifestamos o nosso inconformismo com os sucessivos abusos que tem sidos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, em não por em liberdade o cacique SERERE, diante das reiteradas manifestações do Ministério Público e da própria Defesa que reivindicam a liberdade do indígena.”

Karina Michelin

173,631 просмотров • 3 лет назад

“É uma fala professoral. (...) O que estava falando o ministro Alexandre de Moraes é: o que é democracia, como funciona a democracia e por que é preciso reafirmá-la. Ora, a gente deveria pensar, se esse processo está caminhando para punir golpistas, e nós nunca punimos golpistas em nossa história, é a primeira vez, por que o ministro está reafirmando isso? Porque o golpismo não acaba com esse processo. O golpismo vai continuar com a discussão da anistia, o golpismo está aí falando em ditadura de toga. Uma coisa é criticar aqui e acolá elementos do processo, mas comparar isso à ditadura de toga que houve no regime militar não faz o menor sentido. Naquele momento, a ditadura de toga era mandar embora os ministros do Supremo que não concordassem com a ditadura militar. A fala do Moraes não é só sobre o processo em si. Ele está dizendo ‘olha, acabado esse processo, eu sei que vocês vão pedir anistia, que muita gente vai continuar acredito que a urna eletrônica perverte o princípio do voto, que muita gente vai pedir ajuda do Trump, ajuda externa, na eleição de 2026, que muita gente vai pensar num novo plano de golpe se não ganhar a eleição de 2026’. (...) A fala de Moraes diz respeito também ao dia seguinte”, diz Fernando Abrucio ao analisar fala do ministro de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Brasil quase volta a uma ditadura por causa de um grupo político que não saber perder. ➡ Assista ao #J10: #GloboNews

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17,503 просмотров • 11 месяцев назад