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Este é o currículo de Silvinei Vasques, uma pessoa que dedicou anos de sua vida em especializações para servir e proteger a sociedade. Solidariedade ao Silvinei Vasques e toda sua família!❤️‍🔥 LEMBRE-SE: A noite é ainda mais escura pouco antes do amanhecer e já vai amanhecer.

54,236 просмотров • 8 месяцев назад •via X (Twitter)

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Silvinei Vasques merece ser lembrado como um dos mártires da ditadura judicial brasileira. Não bastasse tudo o que passou - perseguição, processo injusto, condenação absurda, fuga para o Paraguai seguida de captura e deportação -, agora a besta-fera deu o arremate final na tortura que vem impondo ao ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal: cassou a sua aposentadoria. O Código Penal prevê que um dos efeitos da condenação é a perda do cargo público para quem recebe pena superior a 4 anos de prisão por crime comum. Só que o Silvinei Vasques já não estava mais na ativa. Ele se aposentou ainda em dezembro de 2022. Sua situação previdenciária, portanto, já estava consolidada. Uma aposentadoria dentro da lei, concedida quase quatro anos antes dessa decisão de agora. E é justamente aí que mora o problema. A norma do Código Penal que prevê a perda do cargo, o artigo 92, I, b, fala em perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. Ela não fala em cassação de aposentadoria, e a lei penal não pode ser interpretada em desfavor do réu ou condenado. Trata-se de jurisprudência do próprio STJ. Em fevereiro desse ano, a Sexta Turma do STJ julgou o Agravo em Recurso Especial 2.761.474, relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, e fixou a tese, nas palavras do próprio tribunal: "a perda de cargo público prevista no artigo 92, inciso primeiro, do Código Penal não se aplica a agentes públicos já aposentados". E não é um entendimento novo. Já em 2016, a mesma Sexta Turma do STJ, também sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, decidiu no Agravo em Recurso Especial 1.529.620 que o artigo 92 do Código Penal apresenta hipóteses estreitas de penalidade, entre as quais não está a perda da aposentadoria, e que, por se tratar de norma penal punitiva, esse dispositivo não admite analogia contra o réu. Ou seja: há dez anos o STJ já dizia isso, e repetiu isso agora em fevereiro, exatamente o oposto do que Moraes decidiu contra Silvinei.

Ludmila Lins Grilo

44,871 просмотров • 12 дней назад

Este vídeo deveria ter tido uma visibilidade muito maior; a fala da Milena aqui deveria ter repercutido muito mais. Imagine que, mesmo sem saber ou entender completamente, você passa 100 dias dentro de um jogo sofrendo racismo tanto dentro quanto fora do confinamento. Após enfrentar ataques pesadíssimos em uma casa de vidro e cancelamentos sucessivos (na grande maioria, injustos), por ser simplesmente quem você é, por ter se jogado ao jogo de uma forma tão intensa e já mais vista antes em um reality show, você olhar para outra pessoa e diz que o prêmio valerá mais a pena se ela ganhar. É preciso amar muito a pessoa para colocar a sua própria trajetória de jogo e de vida em segundo plano em prol da dor dessa pessoa. É necessária uma sensibilidade e uma empatia maiores que o desejo de ganhar 5 milhões e mudar de vida para sempre — e sabemos que a vida da Milena nunca foi fácil. Milena dizer que quer a vitória da Ana Paula, pois "valerá mais a pena" por toda questão envolvendo o pai dela, diz muito sobre quem a Milena é e sobre o que foi sua trajetória no BBB. Não foi uma jornada apenas de redescoberta e crescimento pessoal, foi de cuidado, afeto e sensibilidade com o outro. Foi sobre se colocar na zona de risco para proteger os seus e ser exatamente quem ela é, genuinamente 80% coração. Milena, ao proferir estas palavras para Ana Paula, transforma toda a dor que viveu em um ato de compaixão e puro amor, provando que, às vezes, a maior vitória não é o prêmio final, mas a preservação da própria humanidade e do afeto. No fim, foi muito mais do que uma busca por dinheiro. É um desfecho emocionante para uma trajetória marcada pela resiliência.

Ádila

16,808 просмотров • 4 месяцев назад