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➡️ Fux: "Quem decide o que quer que se seja, sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, não é justo" Frase do filósofo estoico Sêneca foi citada por magistrado durante julgamento no STF

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Goste-se ou não do ministro Luiz Fux, ele se portou como um verdadeiro juiz; em meio a um Supremo cercado de trevas, ofereceu uma verdadeira aula de jurisprudência, lançando luz sobre o tribunal. A diferença do seu voto em relação aos demais está, inclusive, no nível intelectual - enquanto os outros se limitam a discursos políticos, Fux apresentou uma tese jurídica sólida. No mérito, foi categórico ao declarar que o processo é nulo por incompetência do STF, a Constituição é clara: foro por prerrogativa de função não é foro por pessoa. Só há julgamento no Supremo quando os crimes estão diretamente ligados ao exercício do mandato. Fux lembrou que o próprio STF já anulou julgamentos inteiros por incompetência relativa de foro. Aqui, trata-se de incompetência absoluta, insanável. E o vício se aprofunda porque o julgamento foi conduzido por uma Turma, quando a Constituição determina que apenas o Plenário poderia fazê-lo. Nas palavras do ministro, “a mão não entra na luva”. Seu voto ainda derrubou a acusação de organização criminosa, explicando os elementos técnicos do tipo penal e mostrando que jamais houve enquadramento legítimo. Um voto vencido, mas brilhante, que expôs o Supremo como um verdadeiro tribunal de exceção. O ministro citou Sêneca, o filósofo estoico: “Quem decide o que quer que seja, sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, não é justo.” Diante da contundência do voto, a militância petista tenta distorcer a lei, alegando que Ramagem deve ser julgado pelo STF por ser parlamentar. Trata-se de um erro grosseiro, desde a AP 937 (2018), o próprio Supremo fixou que o foro só se aplica a crimes cometidos durante e em razão do mandato. Como os fatos são anteriores, não há foro. Sustentar o contrário é legitimar um tribunal de exceção. Não podemos continuar aceitando que este julgamento seja político. Isso não é um Fla-Flu, não é espetáculo para torcida organizada. O que está em jogo é muito maior - nossa liberdade de expressão, de opinião e de pensamento. E qualquer tentativa de transformar esse processo em palanque ideológico deve ser abominada.

Karina Michelin

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