“Quando houver lei editada pelo Congresso, se compatível com a Constituição, evidentemente caberá ao Tribunal aplicar o ato de vontade do Congresso”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, depois que a Corte decidiu pela responsabilização das redes no caso de postagens de usuários. ➡ Assista ao #Edição18: #GloboNews

Já vou solicitar a retirada dessa Postagem.. por desinformação..

O Marco Civil não é uma lei!

A lei existe. Eles é que não gostaram dela.

23:59 - Não estamos legislando 00:01 - Criamos regras para exceções não dispostas no artigo 21, e agora se o Congresso quiser mudar, que apresente algo para alterar o que decidimos (ou seja, legislaram). que filhos duma puta!

O marco civil já não é esse instrumento? Querem censurar e terceirizar a responsabilidade. Crime de opinião? Quero ver o que vocês dirão quando o governo mudar e a corte tiver 2-3 membros substituídos. A democracia necessita de liberdade de expressão irrestrita. Vergonhoso

Já tem @LRobertoBarroso. Chama-se marco civil e foi amplamente discutido com a sociedade. Vocês atropelaram, como sempre.

Compatível com qual constituição?!

Atente para o "Se compatível com a Constituição". Lembre-se que o STF é o "Guardião da Constituição", ou seja, a lei que o Congresso criar precisa ter o aval deles. No final das contas, é o que eles querem e fodase

Ou seja, qnd tiver lei que aplique o entendimento dos Iluministros, aí sim o Legislativo pode atuar. Viva a democracia tupiniquim Teremos um órgão fiscalizador da verdade, um oráculo, que, “obviamente”, será isento 🤡