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Vamos complementar o final do video: se o traficante é preso com fuzil, ele responde apenas pelo tráfico e não pelo uso de arma ilegal. Isso porque o auto intitulado “tribunal da cidadania“ (de qualquer cidadão) editou o tema repetitivo 1259, segundo o qual portar um fuzil de forças...

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O debate completo dos 20 esquerdistas ainda não saiu, mas eu queria aproveitar e fazer um comentário sobre esse corte aqui, do Mamãe Falei e o Tamir Felipe. O Tamir tá certo quando diz que o estudo do Pery Shikida não conclui defendendo pena de morte, isso é fato. Só que isso não apaga o dado que está dentro do estudo, e esse dado é objetivo: 41,9% dos presos disseram que, se existisse pena de morte, não teriam cometido o crime, e 40% afirmaram o mesmo se houvesse prisão perpétua. Ou seja, o estudo mostra de forma empírica o quanto a severidade da punição tem peso real na decisão de cometer ou não um crime. O erro do Tamir é tentar desqualificar o argumento partindo de uma leitura moral e não empírica. Ele foca em dizer o que o autor não defendeu, mas ignora completamente o que os dados revelam. O Shikida não tá pregando pena de morte, ele tá mostrando que o comportamento criminoso segue uma lógica econômica. É a aplicação direta da teoria do Gary Becker: o criminoso age como um agente racional, calculando o custo e o benefício do ato. Se o risco é baixo e o ganho é alto, ele comete o crime. É simples. O problema é que, no Brasil, o custo do crime é ridículo. Quando quase metade dos presos diz que não teria cometido o crime se houvesse pena de morte ou prisão perpétua, isso mostra que a punição pesa sim na equação racional do criminoso. O Tamir tenta transformar isso numa disputa de princípios, mas ignora o essencial: é sobre entender que a impunidade é o que alimenta o cálculo econômico do crime.

Lopez

99,176 Aufrufe • vor 8 Monaten

Esse é o enésimo apelo do advogado Dr. Geovane Veras Pessoa. “Por incontáveis vezes os advogados de Defesa, requereram ao ministro Alexandre de Moraes a liberdade do cacique Serere, seja pela Revogação da Prisão Preventiva ou pelo Relaxamento da Prisão por excesso de prazo, em nenhum momento o ministro deferiu qualquer medida de liberdade do SERERE. Somando-se a isso, a Vice Procuradora Geral da República, por 4 (quatro) vezes requereu a sua imediata liberdade, inclusive, no dia 24 de maio deste ano, ofereceu Denúncia, no STF, contra o SERERE por infringência ao artigo 286 do Código Penal, que tipifica o ilícito de Incitação ao Crime, cuja a pena é de 3 a 6 meses de Detenção ou Multa. Ocorreu que, o SERERE encontra-se preso a 229 (duzentos e vinte e nove) dias sem que a Denúncia da Vice Procuradora Geral da República tenha sido formalmente recebida pelo Ministro Alexandre de Moraes, ou seja, sem Ação Penal em curso. Veja o absurdo, com base apenas em um Inquérito instaurado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, o cacique SERERE encontra-se preso a 229 (duzentos e vinte e nove) dias, com sérios problemas de saúde, por ser portador de diabetes tipo 2. Outra questão muito importante, foi o fato da Vice Procuradora Geral da República, Dra. Lindora, titular da Ação Penal, no seu Parecer, afirmou que não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o cacique SERERE, uma vez que ele não tem foro privilegiado, a luz do artigo 102 da Constituição Federal. Nesse Parecer a Procuradora desloca a competência do STF para a Justiça Federal de primeira instância a fim de processar e julgar o cacique SERERE, nas penas do artigo 286 do Código Penal. Diante desse Parecer, o ministro Alexandre de Moraes deveria ter encaminhado imediatamente o caso do cacique SERERE para a Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal. Na verdade, levando-se em consideração as Circunstâncias Judiciais previstas no artigo 59 e o artigo 286 ambos do Código Penal, que tipifica o ilícito de Incitação ao Crime, o cacique Serere cumpriria no máximo uma pena de 140 (cento e quarenta) dias de Detenção e não 229 (duzentos e vinte nove) dias, tempo em que se encontra preso. É um tratamento desumano, humilhante e constrangedor manter um indígena, tutelado pela lei, privado de sua liberdade, cumprindo, abusivamente, pena superior a prevista em lei. Esse é um clássico e ostensivo afronto a dignidade humana infligida a um índio, que no entender do Ministério Público, cometeu o ilícito de Incitação ao Crime, cuja a pena pode ser convertida em uma simples multa. É lamentável e vergonhoso. Em conversa com a Vice Procuradora Geral da República Dra. Lindora e sua equipe, manifestamos o nosso inconformismo com os sucessivos abusos que tem sidos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, em não por em liberdade o cacique SERERE, diante das reiteradas manifestações do Ministério Público e da própria Defesa que reivindicam a liberdade do indígena.”

Karina Michelin

173,631 Aufrufe • vor 3 Jahren

O relator do PL da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reuniu com Aécio Neves e Michel Temer para discutir os rumos do projeto. A mensagem é clara: querem limitar o debate à dosimetria das penas, vendendo a narrativa de que o objetivo é “pacificar o país” e de que “o Brasil precisa pensar no futuro”. A dosimetria das penas não é favor político, mas obrigação jurídica. Após o voto do ministro Luís Fux, ficou estabelecido que os advogados têm não apenas o direito, mas o dever de exigir a individualização do processo e condutas dos réus e a correta dosimetria da pena - mesmo sem qualquer anistia em discussão. Esse pacto com Fausto não protege a democracia, mas sim o regime e seus abusadores. O problema é que, na prática, a verdadeira caneta que escreverá esse pacto não está nas mãos de Paulinho, Aécio ou Temer - mas sim nas de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que já se posicionam como os verdadeiros “árbitros”do jogo. É um escândalo sem precedentes. Essa promessa de anistia seletiva não tem nada a ver com pacificação nacional - é apenas a perpetuação de um sistema apodrecido, que usa a toga e a caneta para salvar os seus e esmagar os outros. Chamam de “justiça”, mas não passa de mais uma fraude. O Brasil, mais uma vez, é condenado a assistir a um teatro: mudam-se os enredos, mas os atores e o roteiro são quase sempre os mesmos - um país sequestrado para que tudo continue exatamente como está.

Karina Michelin

47,303 Aufrufe • vor 10 Monaten

Neste sábado, 21 de março,Jair Bolsonaro não vive um aniversário comum. Não há celebração pelos seus 71 anos, não há encontro com apoiadores, não há sequer a liberdade de estar com a própria família. O que existe é um leito de hospital, um corpo fragilizado por mais de dez comorbidades e uma rotina marcada por dor, limitações e incertezas. Muitas dessas sequelas têm origem direta no atentado de 2018 - que na prática, nunca terminou. Aquela facada não ficou no passado; ela se prolongou no tempo. Está nas cirurgias sucessivas, nas complicações, nas noites difíceis, nas traições políticas - e tudo isso está marcado em um corpo que já não responde como antes. Mas o verdadeiro calvário não é apenas físico. É existir sob julgamento permanente, ser reduzido a versões falaciosas; é ver a própria história ser disputada, reinterpretada, fragmentada e distorcida - sem que seja permitido que a verdade prevaleça. Bolsonaro deixou de ser apenas um homem há muito tempo; tornou-se um símbolo. E símbolos não têm descanso - são exaltados ou destruídos, mas raramente compreendidos. O isolamento que hoje o cerca não é apenas de paredes. É o silêncio dos que se afastaram, é a superficialidade dos que o condenam - é o peso de existir em um país onde a verdade já não é consenso, mas território de guerra. Neste aniversário, Jair Bolsonaro, não apaga velas, ele enfrenta o tempo. Tempo para lembrar que todo poder é transitório. Que toda ascensão carrega, em si, a possibilidade da queda.E que, no fim, o que resta de um homem não é o cargo que ocupou - mas aquilo que foi capaz de suportar. Há algo profundamente humano em sua condição atual. Porque, despido do poder, da voz e da multidão, resta apenas o essencial: um homem à frente de seu tempo, que lutou pelo que acreditava ser verdade e justiça e que, diante de todas as cruzes que carregou, permaneceu de cabeça erguida ancorado na verdade em sua própria travessia. E talvez seja justamente esse o ato “revolucionário” que desconcerta uma República falida.

Karina Michelin

12,444 Aufrufe • vor 3 Monaten

Quinze anos depois do assassinato de Eliza Samudio, o goleiro Bruno reaparece em um podcast dizendo que “segurou o B.O.” e que não sabe o que aconteceu com os restos mortais. A fala chama atenção não apenas pelo conteúdo, mas pelo tom, mais uma vez, ele se coloca como alguém que teria sido forçado a carregar uma culpa, quase como vítima das circunstâncias. É justamente aí que mora o problema. Não se trata de “dois lados da história”. Não se trata de uma versão contra outra. A Justiça brasileira condenou Bruno pelo assassinato de Eliza Samudio, um crime brutal que deixou uma mulher morta e uma família marcada para sempre. O centro dessa história não é a trajetória dele, nem sua tentativa de reconstrução de imagem. O centro é um feminicídio. Quando alguém condenado por um crime dessa gravidade ganha espaço para “explicar o seu lado”, o debate público corre o risco de deslocar o foco da vítima para o agressor. Eliza não está aqui para dar entrevista. Não pode contar sua versão. Não pode se defender. Não pode reconstruir a própria narrativa. É legítimo que a sociedade discuta justiça, ressocialização e cumprimento de pena. Mas é perigoso normalizar discursos que relativizam responsabilidades ou sugerem que o condenado foi apenas alguém que “segurou” algo maior do que ele. Feminicídio não é mal-entendido, não é excesso emocional, não é azar. É violência extrema contra uma mulher. E nesse caso, só há um lado incontornável, o de uma vida interrompida. Bruno é um feminicida, não uma celebridade.

Beta Bastos

178,344 Aufrufe • vor 5 Monaten