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Ao votar pela ampliação do benefício fiscal para compra de #veículos por pessoas com #TEA nível 1, Alexandre de Moraes afirmou que a medida não terá impacto fiscal relevante. Segundo o ministro, seriam cerca de 4 mil aquisições por ano. "Isso não vai acabar com a #indústriaautomobilística no país", disse.
Migalhas769,090 görüntüleme • 28 gün önce
Nancy Andrighi votou para reconhecer união estável post mortem em caso julgado pela 3ª turma do STJ. Para a ministra, filho em comum, noivado, indicação como companheira no IR, seguro de vida e outros elementos demonstravam vida familiar. Ela ficou vencida, e o STJ manteve o namoro qualificado.
Migalhas245,577 görüntüleme • 13 gün önce
Após ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão remota de julgamento, o juiz Milton Lívio Leão Salles publicou um novo vídeo em que afirma ser alvo de “difamação” e faz acusações de corrupção contra o TJ/MG, o STJ, o STF e o ministro Alexandre de Moraes. Na gravação, o magistrado também afirma ter conhecimento de supostas irregularidades no Tribunal mineiro e diz estar disposto a enfrentar quem o questione. O novo vídeo ocorre após o TJ/MG anunciar a abertura de procedimento para apurar eventual falta funcional relacionada à conduta durante a sessão. #Migalhas #TJMG #Judiciário #Magistratura #Justiça
Migalhas384,936 görüntüleme • 20 gün önce
Justiça de São Paulo condenou empresário por chutar dois cães da irmã do ministro Cristiano Zanin e atingir a tutora durante confusão em calçada. Segundo a decisão, após um dos cães morder sua bermuda, o homem se aproximou e desferiu chutes contra os animais e a tutora, causando ferimentos em um dos cães. A juíza reconheceu maus-tratos e lesão corporal culposa e afastou a autodefesa. O réu teve a pena substituída por prestação de serviços, pagamento e ficou proibido de manter guarda de animais.
Migalhas1,957,541 görüntüleme • 5 ay önce
#STJ negou pedido para que a União custeasse um transplante intestinal nos EUA para uma menina de 11 anos. A 2ª turma entendeu que existem centros habilitados pelo #SUS para realizar o procedimento no Brasil e manteve a decisão que rejeitou o pedido. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou decidir com "dor" e "pesar", mas sem respaldo jurídico para autorizar o custeio no exterior.
Migalhas588,802 görüntüleme • 2 ay önce
O MP/SP ajuizou ação civil pública contra o influenciador Leonardo Marcondes após a publicação de vídeo em que afirmou que pessoas pobres não deveriam ter direito ao voto. Na ação, a Promotoria pede a remoção do vídeo e do perfil de Leonardo Marcondes no Instagram, a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e dano social, além da proibição de novas publicações com conteúdo considerado aporofóbico. A Meta também é ré no processo.
Migalhas472,098 görüntüleme • 2 ay önce
#TST manteve condenação da #Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação por discriminação de #gênero. Segundo o processo, os 24 cargos de gerência e subgerência da unidade de Arapongas/PR eram ocupados exclusivamente por homens. Para a Corte, a empresa não apresentou justificativa objetiva para a ausência de mulheres nas funções de liderança.
Migalhas418,982 görüntüleme • 2 ay önce
#AlexandredeMoraes votou para anular a audiência do caso #MarianaFerrer, bem como a sentença e o acórdão posteriores. Para o ministro, houve revitimização e violação dos direitos fundamentais da vítima. Moraes também determinou nova instrução processual, com substituição do juiz e do membro do MP que atuaram na audiência.
Migalhas396,714 görüntüleme • 2 ay önce
Condenada a 28 anos pela morte da ciclista Luísa da Silva Lopes, Adriana Felisberto afirmou em audiência de custódia que foi impedida de falar no Júri. A versão foi contestada pela própria defesa, e um dos advogados anunciou que renunciaria ao caso. O MP pediu apuração.
Migalhas83,751 görüntüleme • 18 gün önce
A 4ª turma do TST manteve condenação por danos morais a trabalhadora dispensada após apresentar à empresa o diagnóstico de autismo de seu filho de três anos. As instâncias anteriores reconheceram o caráter discriminatório da dispensa e fixaram indenização de R$ 3 mil. Em audiência, representante da empresa afirmou que a empregada foi desligada porque suas ausências estariam "atrapalhando a equipe". Ao analisar o recurso da trabalhadora, que pedia aumento da indenização, o colegiado entendeu que o valor fixado não era irrisório nem excessivo, mantendo a condenação sem alterações.
Migalhas241,377 görüntüleme • 2 ay önce
"A remuneração hoje de um magistrado é menor do que o médico do SUS." A frase foi dita por um juiz durante "desabafo" antes de sessão do Tribunal do Júri, em São Mateus do Sul/PR. Na fala, ele criticou a remuneração da magistratura, afirmou ter “doutorado” e ameaçou deixar a carreira. Em outro momento, disse que a remuneração será "menor que a de um cara que vende sorvete" e que bons profissionais deixarão a magistratura. "O cara que tem formação, o cara que tem mestrado e consegue se garantir fora, vai sair. Ou você acha que vai ficar fazendo inspeção em cadeia? Você acha que eu vou fazer isso com esse salário? Eu quero mais é ficar em casa e foda-se." Apesar das críticas, o último valor líquido recebido pelo juiz foi de cerca de R$ 120 mil.
Migalhas526,104 görüntüleme • 5 ay önce
"Gravidez não é doença": TRT-8 nega adiar audiência no dia do parto de advogada ➡️
Migalhas2,874,945 görüntüleme • 2 yıl önce
Por unanimidade, o STF decidiu que pessoas com deficiência mental leve e com TEA nível 1 não podem ser excluídas automaticamente do benefício fiscal para compra de veículos. Seguindo o voto de Alexandre de Moraes, a Corte entendeu que a Constituição não distingue os beneficiários conforme o grau da deficiência ou do transtorno.
Migalhas83,191 görüntüleme • 28 gün önce
Durante sessão da 4ª câmara Criminal do TJ/GO, o desembargador Adriano Linhares Camargo criticou o Quinto Constitucional e afirmou ser favorável à composição dos tribunais por magistrados de carreira. Segundo ele, o modelo prejudica a progressão na magistratura e pode permitir que critérios além da capacidade influenciem indicações e nomeações. O desembargador ainda defendeu que o Quinto Constitucional seja abolido em uma eventual reforma do Judiciário. Após a repercussão, o TJ/GO divulgou nota pública para esclarecer que as declarações não representam o posicionamento institucional da Corte. O Tribunal reafirmou respeito ao modelo de composição previsto na Constituição e destacou a legitimidade e a contribuição de magistrados oriundos da carreira, da Advocacia e do Ministério Público. #migalhas #QuintoConstitucional #carreira #magistrado
Migalhas43,699 görüntüleme • 15 gün önce
"27 anos depois, o senhor vem arguir minha incompetência?" A frase foi dita pela ministra #NancyAndrighi durante sessão da 3ª turma do #STJ, após um advogado levantar questão sobre a competência do colegiado para julgar um recurso. Segundo a ministra, a discussão já estaria preclusa após décadas de tramitação do processo.
Migalhas200,179 görüntüleme • 2 ay önce
O advogado Maurício Almeida de Albuquerque, de 46 anos, foi morto a tiros durante o cumprimento de uma ordem judicial de penhora de bens, em São Vicente/SP. Momentos antes do crime, Maurício publicou vídeo nas redes sociais mostrando a atuação no local, onde eram apreendidos veículos para garantir o pagamento de verbas trabalhistas. 📲 Leia a íntegra da matéria em #Migalhas #morte #advogado #penhora #tiros
Migalhas302,923 görüntüleme • 5 ay önce
#FlávioDino e #LuizFux protagonizaram momento descontraído no #STF durante julgamento sobre lei do DF. Após Dino brincar que Fux seria “um processualista que não gosta de preliminar”, o ministro respondeu: “A característica do processualista é encontrar um jeito de extinguir o processo sem resolução do mérito.”
Migalhas167,167 görüntüleme • 3 ay önce