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O MP/SP ajuizou ação civil pública contra o influenciador Leonardo Marcondes após a publicação de vídeo em que afirmou que pessoas pobres não deveriam ter direito ao voto. Na ação, a Promotoria pede a remoção do vídeo e do perfil de Leonardo Marcondes no Instagram, a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e dano social, além da proibição de novas publicações com conteúdo considerado aporofóbico. A Meta também é ré no processo.
Migalhas468,405 görüntüleme • 11 gün önce
#TST manteve condenação da #Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação por discriminação de #gênero. Segundo o processo, os 24 cargos de gerência e subgerência da unidade de Arapongas/PR eram ocupados exclusivamente por homens. Para a Corte, a empresa não apresentou justificativa objetiva para a ausência de mulheres nas funções de liderança.
Migalhas418,365 görüntüleme • 18 gün önce
#STJ negou pedido para que a União custeasse um transplante intestinal nos EUA para uma menina de 11 anos. A 2ª turma entendeu que existem centros habilitados pelo #SUS para realizar o procedimento no Brasil e manteve a decisão que rejeitou o pedido. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou decidir com "dor" e "pesar", mas sem respaldo jurídico para autorizar o custeio no exterior.
Migalhas588,481 görüntüleme • 25 gün önce
O #TJGO manteve a #aposentadoriacompulsória de um juiz, apesar do recente entendimento da 1ª turma do #STF de que a penalidade não deve mais ser aplicada como sanção disciplinar. Para a Corte, o precedente não tem efeito vinculante nem determina revisão automática dos casos.
Migalhas35,314 görüntüleme • 1 gün önce
#AlexandredeMoraes votou para anular a audiência do caso #MarianaFerrer, bem como a sentença e o acórdão posteriores. Para o ministro, houve revitimização e violação dos direitos fundamentais da vítima. Moraes também determinou nova instrução processual, com substituição do juiz e do membro do MP que atuaram na audiência.
Migalhas395,292 görüntüleme • 23 gün önce
Justiça de São Paulo condenou empresário por chutar dois cães da irmã do ministro Cristiano Zanin e atingir a tutora durante confusão em calçada. Segundo a decisão, após um dos cães morder sua bermuda, o homem se aproximou e desferiu chutes contra os animais e a tutora, causando ferimentos em um dos cães. A juíza reconheceu maus-tratos e lesão corporal culposa e afastou a autodefesa. O réu teve a pena substituída por prestação de serviços, pagamento e ficou proibido de manter guarda de animais.
Migalhas1,956,572 görüntüleme • 3 ay önce
A 4ª turma do TST manteve condenação por danos morais a trabalhadora dispensada após apresentar à empresa o diagnóstico de autismo de seu filho de três anos. As instâncias anteriores reconheceram o caráter discriminatório da dispensa e fixaram indenização de R$ 3 mil. Em audiência, representante da empresa afirmou que a empregada foi desligada porque suas ausências estariam "atrapalhando a equipe". Ao analisar o recurso da trabalhadora, que pedia aumento da indenização, o colegiado entendeu que o valor fixado não era irrisório nem excessivo, mantendo a condenação sem alterações.
Migalhas240,789 görüntüleme • 17 gün önce
Durante julgamento no STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes citaram casos para ilustrar a morosidade da Justiça. Dino relatou ter recebido uma ação iniciada 126 anos antes. Moraes contou que uma ação de improbidade proposta por ele em 1996 só transitou em julgado em 2025.
Migalhas75,407 görüntüleme • 10 gün önce
"27 anos depois, o senhor vem arguir minha incompetência?" A frase foi dita pela ministra #NancyAndrighi durante sessão da 3ª turma do #STJ, após um advogado levantar questão sobre a competência do colegiado para julgar um recurso. Segundo a ministra, a discussão já estaria preclusa após décadas de tramitação do processo.
Migalhas199,842 görüntüleme • 1 ay önce
"A remuneração hoje de um magistrado é menor do que o médico do SUS." A frase foi dita por um juiz durante "desabafo" antes de sessão do Tribunal do Júri, em São Mateus do Sul/PR. Na fala, ele criticou a remuneração da magistratura, afirmou ter “doutorado” e ameaçou deixar a carreira. Em outro momento, disse que a remuneração será "menor que a de um cara que vende sorvete" e que bons profissionais deixarão a magistratura. "O cara que tem formação, o cara que tem mestrado e consegue se garantir fora, vai sair. Ou você acha que vai ficar fazendo inspeção em cadeia? Você acha que eu vou fazer isso com esse salário? Eu quero mais é ficar em casa e foda-se." Apesar das críticas, o último valor líquido recebido pelo juiz foi de cerca de R$ 120 mil.
Migalhas525,760 görüntüleme • 3 ay önce
No caso #MarianaFerrer, #LuizFux afirmou que a audiência foi conduzida em desacordo com princípios constitucionais de proteção à dignidade humana. O ministro destacou que cabia ao juiz intervir diante das agressões sofridas pela vítima e disse ter ficado impressionado com a passividade demonstrada durante o ato.
Migalhas88,283 görüntüleme • 23 gün önce
#FlávioDino e #LuizFux protagonizaram momento descontraído no #STF durante julgamento sobre lei do DF. Após Dino brincar que Fux seria “um processualista que não gosta de preliminar”, o ministro respondeu: “A característica do processualista é encontrar um jeito de extinguir o processo sem resolução do mérito.”
Migalhas167,167 görüntüleme • 1 ay önce
"Gravidez não é doença": TRT-8 nega adiar audiência no dia do parto de advogada ➡️
Migalhas2,874,652 görüntüleme • 2 yıl önce
#STJ decidiu que paciente vítima de erro odontológico pode receber de volta os valores pagos pelo tratamento, mas não pode exigir também que os profissionais custeiem uma nova cirurgia com outro dentista. A 3ª turma entendeu que, ao optar pela rescisão do contrato e restituição dos valores, o paciente não pode acumular o pedido de nova intervenção, sob pena de enriquecimento sem causa.
Migalhas76,920 görüntüleme • 25 gün önce
No #STF, #GilmarMendes criticou a concessão de Justiça gratuita com base apenas em autodeclaração de pobreza. O ministro afirmou que a prática gera situações “constrangedoras” e citou caso em que desembargador com salário superior a R$ 100 mil teria obtido o benefício.
Migalhas150,782 görüntüleme • 1 ay önce
O advogado Maurício Almeida de Albuquerque, de 46 anos, foi morto a tiros durante o cumprimento de uma ordem judicial de penhora de bens, em São Vicente/SP. Momentos antes do crime, Maurício publicou vídeo nas redes sociais mostrando a atuação no local, onde eram apreendidos veículos para garantir o pagamento de verbas trabalhistas. 📲 Leia a íntegra da matéria em #Migalhas #morte #advogado #penhora #tiros
Migalhas302,923 görüntüleme • 3 ay önce
No #STF, #DiasToffoli criticou a chamada "#advocaciapredatória" e afirmou que alguns escritórios buscam clientes para ajuizar ações com expectativa de obtenção de indenizações. A declaração foi feita durante o julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais. Segundo o ministro, esse tipo de prática deve ser coibido, com atuação da própria OAB.
Migalhas76,364 görüntüleme • 1 ay önce
No STF, Flávio Dino afirmou que energia elétrica não é essencial em todas as situações. Ao votar sobre adicional de ICMS, defendeu que o debate deve considerar a capacidade contributiva, citando a diferença entre consumo básico e uso em mansões ou múltiplos celulares.
Migalhas278,627 görüntüleme • 4 ay önce